Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Comissários norte-americanos responderão por preconceito racial

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Editora bauruense tem a solução para o fim das fotocópias ilegais feitas por estudantes

MP afirma que mandados de busca não são genéricos

TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

O trabalhador não tem direito à conversão da licença-prêmio em dinheiro, a menos que tal possibilidade esteja previamente expressa em regulamento da empresa.

Negado habeas-corpus para membro de rede de adulteração de combustíveis

TST esclarece regra das custas processuais

Administrador da Clínica Médica Santa Genoveva continuará a responder por ação criminal

Mansur José Mansur, diretor técnico da Clínica Médica Santa Genoveva, continua a responder por ação criminal.

STJ decide que mãe de Renato Russo exercerá tutela do neto de 15 anos

Na prática, caberá a avó decidir sobre os destinos do garoto até que atinja a maioridade, inclusive sobre a administração do patrimônio do único herdeiro de Renato.

Só Vara do DF pode julgar ação civil pública de âmbito nacional

A Seção de Dissídios Individuais II (SDI-2) do TST decidiu que a competência para apreciar ação civil pública visando a reparação de danos de abrangência nacional é de uma das Varas do Trabalho do Distrito Federal.

Vara federal no RJ decidirá medidas urgentes em ações coletivas suspensas que contestam exclusões de beneficiários

Para evitar decisões antagônicas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins determinou a suspensão de sete ações coletivas propostas em diversos estados contra operadoras de planos de saúde.

Com base em posicionamento da Procuradoria-Geral do Trabalho, Justiça do Trabalho de SP e do RJ afastam vínculo de emprego em franquia

Decisões que negaram pedido de vínculo de emprego de empresários donos de corretoras franqueadas destacam acordo com o Ministério Público do Trabalho, que reconheceu a natureza mercantil da relação

Recuperação Extrajudicial: saiba como funciona e quais as vantagens

Revisada em 2020, a Lei 11.101/05 tornou o instrumento mais acessível, podendo, além de dívidas bancárias e com fornecedores, negociar passivos trabalhistas.